Altera o Decreto nº 31.395, de 08 de março de 2010.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os anexos I, II e III do Decreto n° 31.395, de 08 de março de 2010, publicado no DODF nº 46, de 09 de março de 2010, pagina 06, em conformidade com os anexo I, II e III do presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de novembro de 2010.
123º da República e 51º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 223, seção 1 de 23/11/2010 p. 13, col. 1