DECRETO Nº 32.481, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
Reestrutura a Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, §3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o item 2.2, do artigo 1º, do Decreto nº 31.651, de 06 de maio de 2010, que reestrutura a Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, no tocante a Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Unidade de Administração Geral, passando esta unidade orgânica a possuir a seguinte estrutura administrativa:
2.1. Gerência de Orçamento e Finanças – GOF/CAF/UAG.
2.1.1. Núcleo de Execução Orçamentária – NEO/GOF/CAF.
2.1.2. Núcleo de Liquidação e Pagamento – NLP/GOF/CAF.
2.1.3. Núcleo de Contabilidade Financeira – NCF/GOF/CAF.
Art. 2º Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 3º Ficam criados na estrutura administrativa, da Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 4º Fica mantido o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-13, de Gerente, e o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente, na nova estrutura da Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, mantidos os seus respectivos ocupantes.
Art. 5º Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes do Decreto nº 31.865, de 1º de julho de 2010, e do Decreto nº 32.478, de 18 de novembro de 2010.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de novembro de 2010.
123º da República e 51º de Brasília
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO
CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º, do Decreto nº 32.481, de 19 de novembro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - NÚCLEO DE EXECUÇÃO E ORÇAMENTO - Chefe, DFG-11, 01; Assistente, DFA-09, 04; Encarregado, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE E PAGAMENTO - Chefe, DFG-11, 01; Assistente, DFA-09, 04; Encarregado, DFA-06, 01;
CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º, do Decreto nº 32.481, de 19 de novembro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Chefe, DFG-11, 01; Assistente, DFA-09, 03; Encarregado, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO - Chefe, DFG-11, 01; Assistente, DFA-09, 04; Encarregado, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE CONTABILIDADE FINANCEIRA- Chefe, DFG-11, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 222, seção 1 de 22/11/2010 p. 1, col. 1