DECRETO Nº 32.439, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010.

Altera a estrutura da Agência de Fiscalização do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos da estrutura da Agência de Fiscalização do Distrito Federal, a Gerência de Recursos Humanos e os Cargos em Comissão constantes do Anexo I.

Art. 2º Ficam criados na estrutura da Agência de Fiscalização do Distrito Federal, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 3º Fica criada, sem aumento de despesa, na estrutura da Diretoria de Administração e Logística, da Agência de Fiscalização do Distrito Federal, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas.

Art. 4º O Núcleo de Contratos e Convênios fica diretamente subordinado à Diretoria de Administração e Logística, da Agência de Fiscalização do Distrito Federal.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de novembro de 2010.

122º da República e 51º de Brasília.

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 32.439, de 11 de novembro de 2010)

UNIDADE/CARGO/SIMBOLO/QUANTIDADE – AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – DIRETORIA-GERAL – Assistente, DFA-08,02; Encarregado de Atendimento, DFG-05,01; DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA – Assessor, DFA-10,01; Assistente, DFA-08,02; GERÊNCIA DE COMPRAS – Chefe de Núcleo, DFG-10,01; GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assistente, DFA-08, 01; GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – Gerente, DFG-14,01; Supervisor de Equipe, DFG-10, 01; GERENCIA DE SEDE – Assistente, DFA-08,01; DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS – Assistente, DFA-08,01; DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – Assistente, DFA-08,01; NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO – Encarregado de Atendimento, DFG-05,01.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 32.439, de 11 de novembro de 2010)

UNIDADE/CARGO/SIMBOLO/QUANTIDADE – AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – DIRETORIA–GERAL – Assessor, DFA-10,01; DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, NORMAS E PROCEDIMENTOS – Assistente, DFA-07,01; DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA – Assessor, DFA-12,01; Assessor, DFA10,01; Secretária, DFA-05,01; NÚCLEO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – Chefe de Núcleo, DFG-10,01; GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Encarregado, DFA-01,01; Assistente, DFA-08,01; COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – Coordenador, CNE-07,01; Supervisor de Equipe de Pagamento, DFG-10,01; Assistente, DFA-08,01; COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – Assistente, DFA-07,01; DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS – Assistente, DFA-08,01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 216, seção 1 de 12/11/2010 p. 23, col. 2