DECRETO Nº 32.437, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010. (*)

Extingue e cria cargos, altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Fica extinta da estrutura administrativa, da Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal a Controladoria Interna.

Art. 2º Ficam extintos da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, os seguintes Cargos em Comissão:

I - 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Unidade de Administração Geral;

II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, da Diretoria de Suporte Material, da Unidade de Administração Geral;

III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, da Diretoria de Contabilidade de Finanças, da Unidade de Administração Geral;

IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor de Gabinete;

V - 05 (cinco) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-01, de Encarregado do Gabinete;

VI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente de Gabinete;

VII – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor de Gabinete;

VIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor, da Unidade de Administra- ção Geral;

IX - 01 (um) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Chefe da Controladoria Interna, da Unidade de Administração Geral;

X - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-04, de Encarregado, da Gerência Geral de Comunicação Administrativa, da Unidade de Administração Geral;

XI – 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente da Diretoria Geral de Saúde de Sobradinho;

XII – 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente da Assessoria de Comunicação Social;

XIII – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente da Diretoria Geral de Saúde da Asa Sul;

XIV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, de Supervisor de Enfermagem, da Diretoria Geral de Saúde da Asa Sul;

XV – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo, da Unidade de Administração Geral.

Art. 3º Ficam criados, sem aumento de despesa, na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal os seguintes Cargos em Comissão:

I - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Unidade de Administra- ção Geral;

II - 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Unidade de Administração Geral;

III – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Diretoria de Contabilidade de Finanças, da Unidade de Administração Geral;

IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Diretoria de Suporte Material, da Unidade de Administração Geral;

V – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Unidade de Administração Geral;

VI – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Diretoria Geral de Saúde de Sobradinho;

VII – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas em Saúde;

VIII - 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Assessoria de Comunicação Social;

IX – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente, da Diretoria Geral de Saúde da Asa Sul.

Parágrafo único. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescente dos Decretos nº 31.583, de 15 de abril de 2010; 32.221, de 16 de setembro de 2010 e 32.323 de 13 de outubro de 2010.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de novembro de 2010.

122º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

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(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 216, de 12 de novembro de 2010, página 23.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 220 de 19/11/2010