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Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal - SINJ-DF


PORTARIA Nº 174, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010.



A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do artigo 204, DO Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde, aprovado pela Portaria nº 40, de 23 de julho de 2001 e publicado no DODF nº 142, de 25 de julho de 2001 e considerando a Portaria GM nº 648, do Ministério da Saúde, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art. 1º. Criar, sem ônus para esta SES/DF, no âmbito da Gerência de Gestão da Atenção Primária e Estratégia da Família, da Diretoria de Atenção Primária à Saúde, da Subsecretaria de Atenção Primária à Saúde, o cargo de Coordenador do NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF do DF, instituído por meio da Portaria GM nº 154, de 24 de janeiro de 2008, republicada em 04 de março de 2008 que cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF, visando proporcionar apoio as equipes de saúde da família, de forma a ampliar sua resolubilidade e o escopo de suas ações.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABÍOLA DE AGUIAR NUNES

Este texto não substitui o original, publicado no DODF de 17/11/2010 p 7.