DECRETO Nº 32.429, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010.

Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constante do Anexo I.

Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 09 de novembro de 2010.

122º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto nº 32.429, de 09 de novembro de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL, Assistente, DFA-10, 01 - COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ - CHEFIA DE GABINETE, Assessor, DFA-10, 01; Assessor, DFA-11, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, Assessor, DFA-10, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO - CHEFIA DE GABINETE, Assessor, DFA-12, 02 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA – ASSESSORIA TÉCNICA, Assessor, DFA-10, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE, Assessor, DFA-10, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE, Assessor, DFA-10, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º, do Decreto nº 32.429, de 09 de novembro de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE, Assessor de Inteligência da Ordem Pública, DFA-10, 04 – SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE DEFESA DO SOLO E DA ÁGUA - Assessor de Recursos Humanos, DFA-10, 01 – DIRETORIA EXECUTIVA – GERÊCIA DE PLANEJAMENTO E OPERAÇÕES, Assessor de Planejamento, DFA-10, 01; Assessor de Operações, DFA-10, 01 - GERÊNCIA TÉCNICA, Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - CASA MILITAR, Assessor, DFA-10, 04.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 214, seção 1 de 10/11/2010 p. 4, col. 2