DECRETO Nº 32.421, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010.
Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências,
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos, os seguintes Cargos em Comissão, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal:
I - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo, da Diretoria Geral do Hospital de Base do Distrito Federal;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo, da Diretoria Geral de Saúde da Samambaia;
III - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo, da Diretoria Geral de Saúde da Samambaia;
IV - 06 (seis) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo, da Diretoria Geral de Saúde da Ceilândia;
V - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo, da Diretoria Geral de Saúde da Gama.
Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, os seguintes Cargos em Comissão na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal:
I - 10 (dez) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo do Gabinete;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo, do Gabinete;
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente do Gabinete.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de novembro de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 213, seção 1 de 09/11/2010 p. 3, col. 1