DECRETO Nº 32.420, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010.
Extingue e cria cargos que específica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica extinto na estrutura administrativa da Subsecretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal, 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DAF-10, de Assessor.
Art. 2º Fica criado, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA10, de Assessor, do Gabinete, da Direção Geral, do Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de novembro de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 213, seção 1 de 09/11/2010 p. 2, col. 2