DECRETO Nº 32.410, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010. (*)

Extingue e cria cargos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.

Art. 2º Ficam criados, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.

Parágrafo único: Para fazer face a despesa decorrente deste artigo será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 32.408, de 04 de novembro de 2010.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 04 de novembro de 2010.

122º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

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(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 211, de 05 de novembro de 2010, página 02.

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto 32.410, de 04 de novembro de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-09, 01 – SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - DIRETORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR – GERÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SAMAMBAIA – Encarregado, DFG-06, 01 – SUBSECRETARIA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA – Assistente Técnico, DFA-08, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º, do Decreto 32.410, de 04 de novembro de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-11, 01 - SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Assistente, DFA-07, 01 – SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – Assessor, DFA-11, 01 – SUBECRETARIA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA – DIRETORIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA – GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS – Assistente, DFA-06, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 211, seção 1 de 05/11/2010 p. 2, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 214, seção 1 de 10/11/2010 p. 1, col. 2