DECRETO Nº 32.408, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010.

Extingue e cria cargos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos na estrutura administrativa, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, os Cargos em Comissão e de Natureza Especial constantes do Anexo I.

Art. 2º Ficam criados na estrutura administrativa, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.

Parágrafo único. Para fazer face à parte das despesas decorrentes deste artigo, serão utilizados os saldos remanescentes do Decreto nº 31.989, de 03 de agosto de 2010; do Decreto nº 32.051, de 11 de agosto de 2010; do Decreto nº 32.127, de 30 de agosto de 2010 e o Decreto nº 32.363 de 22 de outubro de 2010.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 02 de novembro de 2010.

122º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto nº 32.408, de 04 de novembro de 2010).

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – DIRETORIA DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS – GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS – NÚCLEO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS – Encarregado, DFG-06, 01 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – GERÊNCIA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS – Assistente, DFA-09, 01 - SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Assistente, DFA-08, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º, do Decreto nº 32.408, de 04 de novembro de 2010).

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Assessor, DFA14, 01 – SUBSECRETARIA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA – Assistente, DFA-07, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 211, seção 1 de 05/11/2010 p. 1, col. 2