DECRETO Nº 32.392, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010.
Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos na estrutura da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial do Gabinete e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08 de Assistente do Gabinete.
Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Secretaria-Adjunta.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de outubro de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 208, seção 1 de 29/10/2010 p. 7, col. 1