DECRETO Nº 32.341, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.

Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos os Cargos em Comissão, constante do Anexo I.

Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constante do Anexo II. Parágrafo único. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 32.179, de 03 de setembro de 2010.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 19 de outubro de 2010.

122º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto nº 32.341, de 19 de outubro de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - COORDENADORIA DAS CIDADES – GABINETE – Assistente, DFA-06, 02; Assistente, DFA-05, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CANDANGOLÂNDIA - CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-11, 01; Assessor, DFA-10, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE VICENTE PIRES – DIRETORIA DE OBRAS – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, APROVAÇÃO DE PROJETOS E MANUTENÇÃO – Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO - DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS – Encarregado, DFA-05, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º, do Decreto nº 32.341, de 19 de outubro de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - COORDENADORIA DAS CIDADES – GABINETE – Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 02 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO - DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS – Assistente, DFA-08, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-06, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 201, seção 1 de 20/10/2010 p. 19, col. 2