DECRETO Nº 32.363, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010. (*)
Extingue e cria cargos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos na estrutura administrativa, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes do Anexo I.
Art. 2º Ficam criados na estrutura administrativa, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, a seguinte unidade e os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
I – Centro de Referência de Assistência Social – Riacho Fundo II, na Gerência de Atenção Integral as Famílias, da Diretoria de Proteção Social Básica, da Subsecretaria de Assistência Social.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de outubro de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO
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(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 203, de 22 de outubro de 2010, página 16 e republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 212, de 08 de novembro de 2010, página 08 e 09.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º, do Decreto nº 32.363, de 21 de outubro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01; Assistente, DFA-09, 01; Secretário Administrativo, DFA- 06, 01 – CONTROLADORIA INTERNA – Assessor, DFA-11, 01 – SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS – GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS – Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-07, 01 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – GERÊNCIA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PARANOÁ – Assistente Técnico, DFA-09, 01 – SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Assessor, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE CONTROLE DE PROGRAMAS – GERÊNCIA DE CONTROLE E CONFERÊNCIA – Encarregado, DFG-02, 01 – DIRETORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR – GERÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR – TAGUATINGA – Encarregado, DFG-07, 01.
CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º, do Decreto nº 32.363, de 21 de outubro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-12, 02; Assistente, DFA-09, 02; Assistente, DFA-08, 01 – CONTROLADORIA INTERNA – Assessor, DFA-14, 01 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇAO SOCIAL – Assistente, DFA-09, 01 - SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS – GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS – NÚCLEO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS – Encarregado, DFG- 06, 04 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – GERÊNCIA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RIACHO FUNDO II – Coordenador, DFG-12, 01 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ESTRUTURAL – Encarregado, DFG-06, 01 – SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Encarregado, DFG-06, 01 – DIRETORIA DE CONTROLE DE PROGRAMAS – GERÊNCIA DE CONTROLE E CONFERÊNCIA – Encarregado, DFG-04, 01 - DIRETORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR – GERÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR – TAGUATINGA – Encarregado, DFG-06, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 203, seção 1 de 22/10/2010 p. 16, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 212, seção 1 de 08/11/2010 p. 8, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 214, seção 1 de 10/11/2010 p. 1, col. 1