DECRETO Nº 31.740, DE 28 DE MAIO DE 2010. (*)
Extingue a Coordenadoria de Assuntos Políticos, a Subsecretaria de Relações Institucionais e a Subsecretaria de Relações Estratégicas, da estrutura administrativa, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X, XVIII e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
CONSIDERANDO a necessidade de promover redução de despesas e conferir maior eficiência à Administração Pública, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintas a Coordenadoria de Assuntos Políticos, a Subsecretaria de Relações Institucionais e a Subsecretaria de Relações Estratégicas, da estrutura administrativa, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 3º Ficam extintos da Diretoria do Centro Administrativo, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 4º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo III.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de maio de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO
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(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 104, de 31 de maio de 2010, páginas 03 e 04.
UNIDADES, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º, do Decreto nº 31.740, de 28 de maio de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DE ASSUNTOS POLÍTICOS – Coordenador-Chefe, CNE-04, 01; Coordenador-Adjunto, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES ESTRATÉGICAS – Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, CNE-06, 01; Assessor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-09, 02 – ASSESSSORIA - Assessor, DFA-14, 04; Assessor, DFA-12, 03; Assessor, DFA-11, 02; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-10, 01; Assistente, DFA- 08, 02; Assistente, DFA-07, 03; Encarregado, DFA-05, 06 – SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 02 – ASSESSORIA - Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-10, 01 – DIRETORIA DE RELAÇÕES COM OS PODERES – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 – DIRETORIA DE RELAÇÕES COM O JUDICIÁRIO – Diretor, DFG- 14, 01 – DIRETORIA DE RELAÇÕES DE ENTIDADES DE CLASSE – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01.
CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 3º, do Decreto nº 31.740, de 28 de maio de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - DIRETORIA DO CENTRO ADMINISTRATIVO – Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-10, 02 – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Assistente, DFA-06, 11; Assistente, DFA-05, 12; Assistente, DFA-03, 10.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 4º, do Decreto nº 31.740, de 28 de maio de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-10, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Encarregado, DFA-05, 01 - ASSESSORIA INTERNACIONAL – Assessor, DFA-14, 01 - COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 02; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-06, 02 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA – CHEFIA DE GABINETE - Assessor, DFA-11, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE - Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assessor, DFA-10, 03; Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE VICENTE PIRES – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA- 12, 01; Assistente, DFA-08, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assessor, DFA-10, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SUDOESTE/OCTOGONAL – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 03 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-11, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-14, 01 – ADMINISTRA- ÇÃO REGIONAL DO PARK WAY – CHEFIA DE GABINETE –Assessor, DFA-11, 02 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 03; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II – CHEFIA DE GABINETE - Assessor, DFA-12, 02 – ADMINISTRA- ÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 03 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS – CHEFIA DE GABINETE - Assessor, DFA-12, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 09; Assessor, DFA-11, 02; Assessor, DFA-10, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO JARDIM BOTÂNICO – CHEFIA DE GABINETE - Assessor, DFA-12, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL – CHEFIA DE GABINETE – Encarregado, DFA-05, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 104, seção 1 de 31/05/2010 p. 3, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 110, seção 1 de 10/06/2010 p. 1, col. 2