DECRETO Nº 31.741, DE 28 DE MAIO DE 2010. (*)
Extingue a Coordenadoria Regional de Representações, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal; cria a Gerência de Apoio às Administrações Regionais, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e cria e extingue Cargos de Natureza Especial e em Comissão.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta da estrutura da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal a Coordenadoria Regional de Representações, bem como as unidades orgânicas a ela subordinadas.
Art. 2º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo I deste Decreto e exonerados seus ocupantes.
Art. 3º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes o Anexo II deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de maio de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO
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(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 104, de 31 de maio de 2010, página 04.
UNIDADE, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º, do Decreto nº 31.741, de 28 de maio de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA REGIONAL DE REPRESENTAÇÕES – Coordenador - Chefe, CNE-04, 01; Coordenador, CNE-06, 03; Coordenador, CNE-07, 02; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 04; Assessor, DFA-12, 02; Assessor, DFA-11, 01; Assessor, DFA-10, 02; Assistente, DFA-08, 05; Assistente, DFA-07, 02; Assistente, DFA-06, 07; Encarregado, DFA-04, 02.
CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º, do Decreto nº 31.741, de 28 de maio de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – ASSESSORIA ESPECIAL – Assessor, DFA-14, 02 – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-14, 03; Assessor DFA-12, 02; Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 02 – ADMINISTRA- ÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-08, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 01; ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assistente, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-06, 06; Assistente, DFA-05, 01 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assistente, DFA-06, 01 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor, DFA-10, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II – DIRETORIA DE OBRAS Assistente, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 02; Assistente, DFA-06, 17; Assistente, DFA- 05, 16 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assistente, DFA-08, 02; Assistente, DFA- 06, 04; Assistente, DFA-05, 03 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-10, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 104, seção 1 de 31/05/2010 p. 4, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 110, seção 1 de 10/06/2010 p. 2, col. 1