DECRETO Nº 32.319, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010. (*)
Altera, sem aumento de despesa, a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente do Distrito Federal os Cargos em Comissão constantes do Anexo I e exonerados seus ocupantes.
Art. 2º Fica criada, na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente do Distrito Federal, a Gerência de Material e Patrimônio, da Diretoria de Apoio Operacional, da Unidade de Administração Geral.
Art. 3º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de outubro de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 196, de 13 de outubro de 2010, página 01.
(Art. 1º, do Decreto nº 32.319, de 08 de outubro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Secretário Executivo, DFA-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-04, 01. DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA – Assistente, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assistente, DFA-10, 01 – SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO- Secretário Executivo, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LOCA - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA ADJACENTE 2 - Assistente, DFA-10, 01.
(Art. 3º, do Decreto nº 32.319, de 08 de outubro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL – Assessor, DFA-11, 01; Encarregado, DFA-02, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 02.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 196, seção 1 de 13/10/2010 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 198, seção 1 de 15/10/2010 p. 1, col. 1