DECRETO Nº 32.317, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010.
Extingue e cria Cargos de Natureza Especial e Comissão que especifica e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica extinto da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, do Gabinete.
Art. 2º Fica extinto da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, do Gabinete.
Art. 3º Fica criado, sem aumento de despesa, na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, do Gabinete.
Art. 4º Fica criado, sem aumento de despesa, na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, do Gabinete.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília 07 de outubro de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 195, seção 1 de 08/10/2010 p. 1, col. 2