DECRETO Nº 32.271, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010.

Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.

Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ar. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de setembro de 2010.

122º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto nº 32.271, de 28 de setembro de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-14, 01; Secretário Executivo, DFA-09, 01 - SUBSECRETARIA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E PROMOÇÃO – Assessor, DFA-10, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA ESPECIAL – Assessor, DFA-12, 01 - COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ - DIRETORIA DE OBRAS – GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – Assistente, DFA-08, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º, do Decreto nº 32.271, de 28 de setembro de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE DA DIREÇÃO GERAL - Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-08, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 187, seção 1 de 29/09/2010 p. 9, col. 1