DECRETO N° 4.692 DE 11 DE JUNHO DE 1979
Aprova as plantas do setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo n° 916.778/72.
Art. 1° - Ficam aprovadas.as plantas SAI-N PR 126/1, SAI-S PR 127/1 e SAI -N PR 128/1 do Setor de Áreas Isoladas Norte e Sul que definem áreas destinadas a estações elevatórias de esgoto e reservatórios de água da Companhia de Agua e Esgotos de Brasília - CAESB, RA-I.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 11 de junho de 1979
91° da República e 20° de Brasília
AIMÊ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 111, seção 1, 2 e 3 de 13/06/1979 p. 1, col. 2