DECRETO Nº 4.689 DE 11 DE JUNHO DE 1979
Aprova a planta do setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo nº 058.168/75,
Art. 1º - Fica aprovada a planta PTS-PR 4/1, que modifica e substitui a planta PTS - PR 2/1 da Praça dos Tribunais Superiores, RA-I.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 11 de junho de 1979
91º da República e 20º de Brasília
AIMÊ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 111, seção 1, 2 e 3 de 13/06/1979 p. 1, col. 1