DECRETO Nº 32.231, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica extinto do Gabinete da Governadoria do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial.
Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, no Gabinete da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de setembro de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 181, seção 1 de 21/09/2010 p. 4, col. 1