DECRETO Nº 32.228, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica extinto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Assessoria Jurídico Legislativo e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, da Diretoria de Atendimento ao Empresário, da Subsecretaria de Pequenas Empresas.
Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Subsecretaria do PRÓ/DF.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de setembro de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 181, seção 1 de 21/09/2010 p. 3, col. 2