SINJ-DF

DECRETO N° 4.679, DE 1° DE JUNHO DE 1979

Aprova a planta do setor que menciona.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3.751 de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo n° 015.665/78,

DECRETA:

Art. 1° - Fica aprovada a planta EQ Sul PR-140/1 que retifica a de n° EQ-S PR-67/1, no que diz respeito á redução da área do lote "A" destinado a Clube de Vizinhança, a criação do lote "B "destinado a Central Telefônica, estabelecendo-lhe Gabarito e Normas de Construção.

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto n° 4.565 de 06 de fevereiro de 1979, que aprovou a planta EQ-S PR-138/1 e demais disposições em contrário.

Brasília, em 01 de junho de 1979

91° da República e 20° de Brasília

AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

JOSÉ CARLOS MELLO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 108, seção 1, 2 e 3 de 08/06/1979 p. 2, col. 1