DECRETO Nº 32.191, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010. (*)
Altera a estrutura da Agência de Fiscalização do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos da estrutura da Agência de Fiscalização do Distrito Federal, a Gerência de Orçamento e Finanças e os cargos em comissão constantes do Anexo I.
Art. 2º Ficam criados na estrutura da Agência de Fiscalização do Distrito Federal, sem aumento de despesa, os cargos em comissão constantes do Anexo II.
Art. 3º Ficam criados na estrutura da Diretoria de Administração e Logística, da Agência de Fiscalização do Distrito Federal, a Coordenadoria de Orçamento e Finanças e a Gerência de Compras.
Art. 4º O cargo de Assessor Técnico, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração e logística, da Agência de Fiscalização do Distrito Federal é privativo de Contador, devidamente habilitado junto ao seu órgão de Classe.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de setembro de 2010.
122º da República e 51º de Brasília.
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 175, de 13 de setembro de 2010, página 03 e republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 177, de 15 de setembro de 2010, página 01.
(Art. 1º, do Decreto nº 32.191, de 10 de setembro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SIMBOLO/QUANTIDADE – AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – DIRETORIA GERAL – Assistente, DFA-10, 01; ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Chefe da Assessoria de Comunicação Social, DFG-14, 01; DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA – Chefe de Assessoria, DFG-12, 01; Secretário, DFA-05, 01; Gerência de sede raf 02 – Apoio Operacional, DFA-03, 01; GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – Gerente, DFG-14, 01; Supervisor de Equipe, DFG-10, 02; Assessor, DFA-10,01; Chefe, DFG-10,01; GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Chefe de Núcleo, DFG-10,02; Chefe, DFG-10,01; COORDENADORIA DE RECEITA – Assessor, DFA-11,01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º, do Decreto nº 32.191, de 10 de setembro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SIMBOLO/QUANTIDADE – AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Chefe da Assessoria de Comunicação Social, CNE-07, 01; DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA – GERÊNCIA DE COMPRAS – Gerente, DFG-14, 01; Chefe de Núcleo, DFG10, 03; COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – Coordenador, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-12, 01; Assessor, DFA-10, 01; Supervisor de Equipe, DFG-10, 01; Chefe do Núcleo, DFG-10, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 175, seção 1 de 13/09/2010 p. 3, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 177, seção 1 de 15/09/2010 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 186, seção 1 de 28/09/2010 p. 1, col. 1