DECRETO Nº 48.213, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Guará do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SE-GDF 00137-00000326/2026-39, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Guará do Distrito Federal.
Art. 2º Fica remanejado o Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08100186, de Assessor, da Gerência de Cultura, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento, para o Núcleo de Informática, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, mantendo o atual ocupante.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de janeiro de 2026.
137º da República e 66º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 7 A, Edição Extra, seção 1, 2 e 3 de 29/01/2026 p. 1, col. 1