Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica extinto o Cargo em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 2º Fica criado, sem aumento de despesa, o Cargo em Comissão constantes do Anexo II.
Parágrafo único. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 31.458, de 23 de março de 2010.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de agosto de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
(Art. 1º, do Decreto nº 32.155, de 31 de agosto de 2010)
UNIDADE/CARGO/SIMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Encarregado DFA-03, 01.
(Art. 2º, do Decreto nº 32.155, de 31 de agosto de 2010)
UNIDADE/CARGO/SIMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Encarregado DFA-06, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 169, seção 1 de 01/09/2010 p. 3, col. 1