DECRETO Nº 32.145, DE 30 DE AGOSTO DE 2010.

Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I – 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, do Gabinete;

II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, do Gabinete;

III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente, da Assessoria Especial;

IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente Administrativo, da Assessoria de Comunicação;

V - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria JurídicoLegislativa;

VI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Subsecretaria de Controle Urbano;

VII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretario Administrativo, da Subsecretaria de Controle Urbano;

VIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente, da Gerência de Articulação e Mobilidade Urbana, da Diretoria de Licenciamento Urbano, da Subsecretaria de Controle Urbano;

IX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Diretoria de Gestão Administrativa, da Unidade de Administração Geral.

Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesas, na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I – 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Técnico, da Assessoria Jurídico-Legislativa;

II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Assessoria JurídicoLegislativa;

III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, do Gabinete;

IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Unidade de Administração Geral;

V - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Secretário Administrativo, da Unidade de Administração Geral;

VI – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Subsecretaria de Controle Urbano;

VII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Unidade Gestora de Projetos Estratégicos;

VIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Unidade Gestora de Projetos Estratégicos;

IX – 01 (um) o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente, da Gerência de Desenvolvimento da Área Sudeste, da Diretoria de Desenvolvimento Urbano Local, da Subsecretaria de Planejamento Urbano;

X - 01 (um) o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, da Subsecretaria de Planejamento Urbano.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 30 de agosto de 2010.

122º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

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(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado, no DODF nº 168, de 31 de agosto de 2010, página 04.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 174 de 10/09/2010

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 168, seção 1 de 31/08/2010 p. 4, col. 2

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 174, seção 1 de 10/09/2010 p. 2, col. 1