DECRETO Nº 32.144, DE 30 DE AGOSTO DE 2010.
Aprova Projeto Urbanístico de Parcelamento no Setor de Habitações Coletivas Sudoeste – SHCSW da Região Administrativa Sudoeste/Octogonal – RA XXII.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o que dispõe a Decisão nº 01/2010, de 28 de janeiro de 2010, do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN, e o que consta do processo 030.002.513/19925, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Projeto Urbanístico de Parcelamento dos Blocos “A” a “V” da Superquadra – SQSW 500 e Blocos “A” e “B” do Comércio Local – CLSW 500, do Setor de Habitações Coletivas Sudoeste – SHCSW, da Região Administrativa Sudoeste/Octogonal – RA XXII, consubstanciado no Projeto de Urbanismo URB 091/09, no Projeto de Urbanismo – Planta de Detalhe – DET 091/09, no Memorial Descritivo MDE 091/09 e nas Normas de Edificação, Uso e Gabarito NGB 091/09, NGB 093/09 e NGB 095/09.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de agosto de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 168, seção 1 de 31/08/2010 p. 4, col. 2