Altera o Decreto nº 4.013, de 27 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a transposição de cargos para Categorias Funcionais do Grupo-Artesanato, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º, da Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973,
Art. 1º - Ficam retificados, na forma dos Anexos deste Decreto, na parte que se refere a Categoria Funcional de Artífice de Eletricidade e Comunicação, do Grupo-Artesanato, os Anexos I e II do Decreto nº 4.013, de 27 de dezembro de 1977.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
91º da República e 20º de Brasília.
AIMÉ ALCIBlADES SILVEIRA LAMAISON
Os anexos constam no DODF, p. 1.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 95 de 22/05/1979
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 95, seção 1, 2 e 3 de 22/05/1979 p. 1, col. 1