DECRETO Nº 4.654 21 MAIO DE 1979

Aprova a planta do setor que menciona.

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo nº 027825/78, em apenso ao processo de nº 14.150/78,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovada a proposta de reurbanização da Super Quadra Norte 211, devendo ser mantida a taxa de ocupação da quadra, conforme definida na planta SQN- PR-322/1, da Super Quadra Morte, RA-1.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 21 de maio de 1979

91º da República e 20º de Brasilia.

AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON

JOSÉ CARLOS MELLO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 96, seção 1, 2 e 3 de 23/05/1979 p. 1, col. 1