DECRETO Nº 32.118, DE 26 DE AGOSTO DE 2010.
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Coordenação de Inclusão Social e Acessibilidade e Direitos Humanos, da Subsecretaria de Justiça e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, da Subsecretaria de Mobilização Social e Promoção.
Art. 2º Fica criado na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, do Gabinete.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de agosto de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 166, seção 1 de 27/08/2010 p. 3, col. 1