DECRETO Nº 32.109, DE 25 DE AGOSTO DE 2010.
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica Criada, sem aumento de despesa, na estrutura administrativa da Diretoria Geral de Saúde do Guará, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, o Centro de Saúde nº 04, que terá a seguinte estrutura administrativa:
1. Gerência do Centro de Saúde nº 4
1.2. Núcleo de Apoio Operacional
Art. 2º Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes no anexo I.
Art. 3º Ficam criados, sem aumento de despesas, os Cargos em Comissão constantes no anexo II.
Art. 4º Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes dos Decretos nº 29.945, 30.387, 31.230 e 31.519.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de agosto de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
(Art. 2º, do Decreto nº 32.109, de 25 de agosto de 2010).
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL – DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DO PARANOÁ - Assessor, DFA-14, 01 – DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DE TAGUATINGA – UNIDADE MISTA DE TAGUATINGA - Assistente, DFA-05, 01.
(Art. 2º, do Decreto nº 32.109, de 25 de agosto de 2010).
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL – DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DO PARANOÁ - Assessor, DFA-14, 01 – DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DE TAGUATINGA – UNIDADE MISTA DE TAGUATINGA - Assistente, DFA-05, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 165, seção 1 de 26/08/2010 p. 5, col. 1