DECRETO Nº 32.061, DE 12 DE AGOSTO DE 2010.
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, do Gabinete e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Subsecretaria de Relações Institucionais.
Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA10, de Assessor, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de agosto de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 156, seção 1 de 13/08/2010 p. 4, col. 2