DECRETO N° 31.991, DE 27 DE JULHO DE 2010. (*)

Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, §3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes do anexo I.

Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, de 27 de julho de 2010.

122º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

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(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado, no DODF nº 148, de 03 de agosto de 2010, páginas 02 e 03.

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto nº 31.991, de 27 de julho de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-14, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Secretário Administrativo, DFA-07, 02 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DE CIDADANIA - COORDENAÇÃO DE INCLUSÃO SOCIAL, ACESSIBILIDADE E DIREITOS HUMANOS - DIRETORIA PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – Assessor, DFA-12, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS – CHEFIA DE GABINETE – Secretário Administrativo, DFA-05, 01 - DIRETORIA DE OBRAS – GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA, Assistente DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – Assessor, DFA-11, 01 - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Encarregado, DFA-05, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - NÚCLEO DE PESSOAL – Encarregado, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS – Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL – DIRETORIA DE OBRAS – Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO - DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Encarregado, DFA-05, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO - DIRETORIA DE SERVIÇOS – GERÊNCIA DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E EDUCAÇÃO – Assistente, DFA08, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARK WAY – CHEFIA DE GABINETE – Secretário Administrativo, DFA-05, 01; Assessor, DFA-10, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - NÚCLEO DE DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS – Encarregado, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE – ASSESSORIA TÉCNICA – Assessor, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – DIRETORIA DE SERVIÇOS - GERÊNCIA DE ASSUNTOS SOCIAIS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-11, 01 - DIRETORIA SOCIAL - GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – GERÊNCIA REGIONAL DE CEILÂNDIA – DIRETORIA DE OBRAS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO JARDIM BOTÂNICO – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 02 - ASSESSORIA TÉCNICA – Assessor, DFA-10, 01 – DIRETORIA DE SERVIÇOS – GERÊNCIA DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E EDUCAÇÃO – Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS – Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO - DIRETORIA DE SERVIÇOS - GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO - DIRETORIA DE SERVIÇOS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS – Assessor, DFA-10, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-13, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-11, 02.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º, do Decreto nº 31.991, de 27 de julho de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-07, 01; Assistente, DFA-06, 03 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor DFA-14, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO - CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II - CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-08, 05; Assistente, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARK WAY – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-03, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CANDANGOLÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Encarregado, DFA-05, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO – CHEFIA DE GABINETE – Encarregado, DFA-05, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-11, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10,01; Assistente, DFA-07, 01 Assistente, DFA06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ - CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA - CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE - CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 148, seção 1 de 03/08/2010 p. 2, col. 2

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 156, seção 1 de 13/08/2010 p. 1, col. 2