DECRETO Nº 31.990, DE 27 DE JULHO DE 2010.
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes do Anexo I.
Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de julho de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º, do Decreto nº 31.990, de 27 de julho de 2010)
UNIDADE/CARGO/SIMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01; Encarregado, DFA-03, 03 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - NÚCLEO DE APOIO AS FEIRAS E BANCAS DE JORNAIS - Assistente, DFA-08, 01 – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL-INAS/DF – Assessor Especial, CNE-07, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º, do Decreto nº 31.990, de 27 de julho. de 2010)
UNIDADE/CARGO/SIMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01 – COORDENADORIA DAS CIDADES – Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-06, 04 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, Assistente, DFA-08 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE Assistente, DFA-08, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 148, seção 1 de 03/08/2010 p. 2, col. 2