DECRETO Nº 31.989, DE 27 DE JULHO DE 2010. (*)

Extingue, cria e remaneja cargos que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constante do Anexo I.

Art. 2º Ficam criados, os Cargos em Comissão, constante do Anexo II.

Parágrafo único. Para fazer face a parte da despesa decorrente deste artigo será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 31.940 de 21 de julho de 2010, publicado no DODF de 22 de julho de 2010.

Art. 3º Fica remanejado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor, da Gerência do Benefício Bolsa Universitária, da Diretoria de Benefícios Assistenciais, da Subsecretaria de Assistência Social para o Gabinete.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 27 de julho de 2010.

122º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

______________

(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado, no DODF nº 148, de 03 de agosto de 2010, página 02.

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto 31.989, de 27 de julho de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – SUBSECRETARIA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA – DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA – Assistente Técnico, DFA-08, 01 – DIRETORIA DE MAPEAMENTO DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA – GERÊNCIA DE VALIDAÇÃO DE CADASTRO – Assistente Técnico, DFA-10, 01 – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – GERÊNCIA DE SUPORTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – Assistente, DFA-10, 01 – SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – DIRETORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR – GERÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR – BRAZLÂNDIA – Encarregado, DFG-06, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º, do Decreto nº 31.989, de 27 de julho de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – CONTROLADORIA INTERNA – Assistente, DFA-08, 01 –ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Assessor, DFA-11, 01 – SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE INFORMAÇÃO – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO –GERÊNCIA DE PROJETOS ESPECIAIS – Assistente, DFA-11, 01 – SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – DIRETORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR – GERÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR – BRAZLÂNDIA – Assistente, DFA-08, 01 – SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Assessor, DFA-11, 01 - DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SOBRADINHO – Encarregado, DFG-06, 01 – DIRETORIA DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS – GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS – NÚCLEO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS – Encarregado, DFG-06, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 148, seção 1 de 03/08/2010

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 159, seção 1 de 18/08/2010 p. 1, col. 2