DECRETO Nº 31.988, DE 27 DE JULHO DE 2010.
Altera, sem aumento de despesa, as estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de julho de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 31.988, de 27 de julho de 2010)
UNIDADE/CARGO/SIMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-14, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-11, 01, Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 02 - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-10, 02.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 31.988, de 27 de julho de 2010)
UNIDADE/CARGO/SIMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-09, 01- SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-10, 01 - ASSESSORIA JURIDICO-LEGISLATIVA – Assessor, DFA-12, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, DFA-10, 02 – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE - CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-07, 02.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 147, seção 1 de 02/08/2010 p. 4, col. 1