DECRETO Nº 32.023, DE 06 DE AGOSTO DE 2010.
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente, da Diretoria de Reinserção Social, da Subsecretaria de Justiça e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente, da Unidade de Administração Geral.
Art. 2º Fica criado, sem aumento de despesa, na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA14, de Assessor, da Diretoria de Reinserção Social, da Subsecretaria de Justiça.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 06 de agosto de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 152, seção 1 de 09/08/2010 p. 2, col. 1