DECRETO N° 31.987, DE 27 DE JULHO DE 2010.

Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, §3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.

Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, de 27 de julho de 2010.

122º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto nº 31.987, de 27 de julho de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assistente, DFA-08, 01 – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA – DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO, PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – Encarregado, DFA-05, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARK WAY - DIRETORIA DE OBRAS – Assessor, DFA-11, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – ASSESSORIA – Assessor Especial, CNE-07, 01 – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assistente, DFA-10, 01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL – Assistente, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Assessor, DFA-14, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assistente, DFA-07, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º, do Decreto nº 31.987, de 27 de julho de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENADORIA DAS CIDADES – GABINETE – Assistente, DFA05, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01 - Assistente, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA - CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01 - CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL – DIREÇÃO GERAL – GABINETE – Assessor, DFA-10, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 147, seção 1 de 02/08/2010 p. 4, col. 1