DECRETO Nº 31.986, DE 27 DE JULHO DE 2010. (*)
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.
Parágrafo único. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 31.458, de 23 de março de 2010.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de julho de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado, no DODF nº 147 de 02 de agosto de 2010, página 03 e 04.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º, do Decreto nº 31.986, de 27 de julho de 2010)
UNIDADE/CARGO/SIMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – Assessoria de Imprensa - Assessor de Imprensa Adjunto, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor DFA-14, 01; Assessor DFA-13, 01; Assistente DFA-12, 03; Assistente DFA-11, 01; Assistente Administrativo DFA-10, 01; Assistente DFA-07, 01 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE –Assistente, DFA- 12, 01 Assistente, DFA- 08, 01; Encarregado DFG-10, 01 - SUBSECRETARIA DE IMPRENSA - Assessor DFA 12, 01, Assessor DFA-10, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º, do Decreto nº 31.986, de 27 de julho de 2010)
UNIDADE/CARGO/SIMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Assessor Especial CNE-06, 02; Assessor DFA-14, 07; Assessor DFA-13, 02; Assessor DFA-11, 03; Assessor DFA-10, 01; Assistente DFA-09, 01 - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA DE IMPRENSA, Assessor DFA-12, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 147, seção 1 de 02/08/2010 p. 3, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 156, seção 1 de 13/08/2010 p. 1, col. 2