DECRETO Nº 31.958, DE 22 DE JULHO DE 2010.
Altera a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal e dá outras providencias.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos a Assessoria do Fundo de Apoio à Cultura e a Assessoria Especial do Fundo da Arte e da Cultura, unidade administrativa vinculada ao Gabinete.
Art. 2º Fica extinto o Núcleo de Contratos, Acompanhamentos de Projetos e Prestação de Contas, unidade administrativa subordinada a Assessoria Especial do Fundo da Arte e da Cultura.
Art. 3º Ficam extintos o Núcleo de Material e Patrimônio, o Núcleo de Serviços Gerais e Documentação e o Núcleo de Informática, unidades subordinadas a Gerência de Gestão Administrativa da Unidade de Administração Geral.
Art. 4º Fica criada a Coordenadoria Geral do Fundo de Apoio à Cultura, unidade administrativa vinculada ao Gabinete.
Art. 5º Ficam criados a Central de Atendimento, a Gerência de Orçamento, Finanças e Contratos e a Gerência de Prestação de Contas e Acompanhamento de Projetos, unidades administrativas subordinadas à Coordenadoria Geral do Fundo de Apoio à Cultura.
Art. 6º Fica criada a Gerência de Informática, unidade administrativa subordinada a Unidade de Administração Geral.
Art. 7º Ficam criados o Núcleo de Patrimônio, Núcleo de Material, Núcleo de Almoxarifado, Núcleo de Serviços Gerais, Núcleo de Documentação e Arquivo e Núcleo de Transportes, unidades administrativas subordinadas à Gerência de Gestão Administrativa, da Unidade de Administração Geral.
Art. 8º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 9º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de julho de 2010.
122º da República e 51ª de Brasília
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 8º do Decreto nº 31.958, de 22 de julho de 2010)
UNIDADE/CARGO/SIMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Assessoria Especial - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA -12,01; Assessor, DFA-10, 01; Secretário Executivo, DFA-08, 01; Assistente, DFA-06, 02; Encarregado, DFA-04, 01 - ASSESSORIA DO FUNDO DE APOIO À CULTURA Assistente, DFA-06, 02 - ASSESSORIA ESPECIAL DO FUNDO DA ARTE E DA CULTURA - Chefe da Assessoria do Fundo da Arte e da Cultura, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE CONTRATOS, ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS - Chefe DFG-10, 01; Assistente, DFA-06, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – GERÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – NÚCLEO DE INFORMÁTICA - Chefe, DFG-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 01 – NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-06, 02 - NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS E DOCUMENTAÇÃO - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-06, 02 - SUBSECRETARIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL - DIRETORIA DO ESPAÇO CULTURAL DA 508 SUL - Encarregado, DFA-01, 02.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 9º do Decreto nº 31.958, de 22 de julho de 2010)
UNIDADE/CARGO/SIMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial do Gabinete, CNE-07, 01; Encarregado, DFG-05, 02; COORDENADORIA GERAL DO FUNDO DE APOIO À CULTURA - Coordenador, CNE-07, 01; CENTRAL DE ATENDIMENTO - Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-06, 01 - GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-06, 02 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05,01 - GERÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE ALMOXARIFADO - Chefe DFG-10, 01 - NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE TRANSPORTES - Encarregado, DFG-06, 01 - SUBSECRETARIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL - DIRETORIA DO ESPAÇO CULTURAL DA 508 SUL - Encarregado, DFG-05, 02.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 141, seção 1 de 23/07/2010 p. 10, col. 1