SINJ-DF

LEI Nº 5.901, DE 05 DE JULHO DE 2017

(Autoria do Projeto: Deputado Rodrigo Delmasso)

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Distrital de Combate à Corrupção.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Distrital de Combate à Corrupção, a ser comemorado, anualmente, em 9 de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de julho de 2017

129º da República e 58º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 130, seção 1, 2 e 3 de 10/07/2017 p. 1, col. 2