DECRETO Nº 31.943, DE 21 DE JULHO DE 2010.
Remaneja e cria Cargo que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão da Informação, para a Unidade de Administração Geral;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assistente, da Gerência de Programas, da Diretoria de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão da Informação, para o Gabinete;
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assistente, da Gerência de Acompanhamento e Avaliação, da Diretoria de Análise Estratégica, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão da Informação, para Subsecretaria de Segurança Alimentar.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de julho de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 140, seção 1 de 22/07/2010 p. 3, col. 2