DECRETO Nº 31.942, DE 21 DE JULHO DE 2010.
Remaneja e cria Cargo que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado para o Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e ao Empregador, da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de julho de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 140, seção 1 de 22/07/2010 p. 3, col. 2