Legislação correlata - Decreto 31962 de 23/07/2010
DECRETO Nº 31.936, DE 20 DE JULHO DE 2010. (*)
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Parágrafo único. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 31.919, de 13 de julho de 2010.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de julho de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado, no DODF nº 139 de 21 de julho de 2010, página 01 e 02.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º, do Decreto nº 31.936, de 20 de julho de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assistente, DFA-07, 04; Encarregado, DFA-04, 01 – COORDENADORIA ESPECIAIS PARA ASSUNTOS SINDICAIS – Assessor Especial, CNE-06, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – DIRETORIA DO CENTRO ADMINISTRATIVO - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Assistente, DFA-04, 01 – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO - CHEFIA DE GABINETE – Encarregado, DFA-05, 01 - JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS –Encarregado, DFA-04, 02 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – Encarregado, DFA-05, 02 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – NÚCLEO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E PRÓPRIOS – Encarregado, DFA-05, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01 DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – Assistente, DFA08, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – CHEFIA DE GABINTE – Secretário Administrativo, DFA- 05, 01 Encarregado, DFA-03, 01 - DIRETORIA DE OBRAS – Encarregado, DFA-06, 01; GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Encarregado, DFA-02, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO – Encarregado, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-10, 01 - DIRETORIA SOCIAL - GERÊNCIA DE AÇÃO SOCIAL, SEGURANÇA E SAÚDE – Assistente, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE OBRAS – GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – Encarregado, DFA05, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 04 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-11, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA- 06, 01 - DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – Assistente, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 02; Assessor, DFA-11, 01; Assessor, DFA-10, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-10, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Secretário Administrativo, DFA-05, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -DIRETORIA DE PROTEÇÃO ESPECIAL - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL – SOBRADINHO – Encarregado, DFG-06, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E AO EMPREGADOR - DIRETORIA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - GERÊNCIA DE PROJETOS – Assistente, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS - Assistente, DFA-07, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL –SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA – Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRODUÇÃO - Secretário Administrativo, DFA-06, 01.
(Art. 2º, do Decreto nº 31.936, de 20 de julho de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-14, 01; Assistente, DFA-08, 05; Assistente, DFA-07, 03 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – GABINETE – Assistente, DFA-08, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA – CHEFIA DE GABINETE - Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 06 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-11, 02; Assistente, DFA08, 05; Assistente, DFA-06, 12 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE VICENTE PIRES – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA- 06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-14, 01; Assistente, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-08, 02 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-12, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 01 – POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-14, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 139, seção 1 de 21/07/2010 p. 1, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 151, seção 1 de 06/08/2010 p. 6, col. 2