DECRETO Nº 31.937, DE 21 DE JULHO DE 2010.
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente do Distrito Federal e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintas na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente do Distrito Federal: a Unidade Especial de Regularização de Assentamentos, a Subsecretaria de Políticas Ambientais, Recursos Hídricos e Resíduos Sólidos, a Subsecretaria de Sensibilização Socioambiental e Gestão de Áreas Verdes e a Gerência de Estudos Demográficos e de Demanda da Diretoria de Planejamento Urbano da Subsecretaria de Planejamento Urbano.
Art. 2º Ficam criadas, na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente do Distrito Federal, as seguintes unidades administrativas:
1. Subsecretaria de Meio Ambiente
1.1. Diretoria Executiva de Conselhos
1.2. Diretoria de Sustentabilidade Urbana
1.3. Diretoria de Sustentabilidade Rural e de Áreas Preservadas
1.4. Diretoria de Saneamento e Qualidade Ambiental
1.5. Diretoria de Sensibilização Ambiental
3. Unidade Gestora de Projetos Estratégicos
Art. 3º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 4º Ficam criados, sem aumento de despesas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de julho de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 3º do Decreto nº 31.937, de 21 de julho de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-11, 01; Assistente, DFA-10, 01 – ASSESSORIA ESPECIAL – Assessor, CNE-07, 01; UNIDADE ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS – Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-11, 01 – GERÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS DO TERRITÓRIO NORTE – Assistente, DFA-10, 03 - GERÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS DO TERRITÓRIO SUL – Assistente, DFA-10, 02 – ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA – Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente Administrativo, DFA-09, 01 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – Assessor, DFA-11, 01 - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS AMBIENTAIS, RECURSOS HÍDRICOS E RESÍDUOS SÓLIDOS – Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-10, 01 – DIRETORIA DE POLÍTICAS AMBIENTAIS, RECURSOS HÍDRICOS E RESÍDUOS SÓLIDOS – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01 – GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS, RECURSOS HÍDRICOS E RESÍDUOS SÓLIDOS – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE COORDENAÇÃO DOS COLETIVOS E CONSELHOS DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E RESÍDUOS SÓLIDOS - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 01 – DIRETORIA DE REGULAÇÃO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11; 01 – GERÊNCIA DE ESTUDOS, PADRÕES E ÍNDICES DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 01 – GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE INDICADORES DE MEIO AMBIENTE - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 01 – SUBSECRETARIA DE SENSIBILIZAÇÃO SÓCIOAMBIENTAL E GESTÃO DE ÁREAS VERDES - Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA10, 02 – DIRETORIA DE SENSIBILIZAÇÃO SÓCIOAMBIENTAL - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01 – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE CAMPANHAS E EVENTOS SÓCIOAMBIENTAIS - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 01 – GERÊNCIA DE PROMOÇÃO DE ALIANÇAS E PARCERIAS PARA A SUSTENTABILIDADE - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 01 – DIRETORIA DE GESTÃO DE ÁREAS VERDES - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01 – GERÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 01 – GERÊNCIA DE INTEGRAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA DE ÁREAS VERDES - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 01 – SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO URBANO – GERÊNCIA DE ESTUDOS DEMOGRÁFICOS E DE DEMANDA – Gerente de Estudos Demográficos e de Demanda, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 04 – SUBSECRETARIA DE CONTROLE URBANO – DIRETORIA DE AUDITORIA OPERACIONAL – GERÊNCIA DE NORMAS E PADRÕES TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO – Assistente, DFA-10, 01 – DIRETORIA DE ANÁLISE DE PARCELAMENTOS URBANOS – GERÊNCIA DE ANÁLISE DO TERRITÓRIO SUL – Assistente, DFA-10, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 4º do Decreto nº 31.937, de 21 de julho de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor Técnico, CNE-07, 02; Assistente, DFA-10, 03 – DIRETORIA EXECUTIVA DE CONSELHOS – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 02; Assistente, DFA-10, 01 – DIRETORIA DE SUSTENTABILIDADE URBANA – Diretor, DFG-14, 01; Coordenador de Vetores de Expansão Urbana, DFG-12, 01; Coordenador de Áreas Não Edificadas, DFG-12, 01; Coordenador de Edificações Sustentáveis, DFG-12, 01; Assessor, DFA11, 01; Assistente, DFA-10, 01 – DIRETORIA DE SUSTENTABILIDADE RURAL E DE ÁREA PRESERVADAS – Diretor, DFG-14, 01; Coordenador de Edificações de Áreas Rurais, DFG-12, 01; Coordenador de Áreas Preservadas, DFG-12, 01; Coordenador de Áreas Conservadas, DFG-12, 01 – DIRETORIA DE SANEAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL - Diretor, DFG-14, 01; Coordenador de Padrões e Índices de Qualidade do Meio Ambiente, DFG -12, 01; Coordenador de Saneamento Ambiental, DFG-12, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL – Diretor, DFG-14, 01; Coordenador de Execução de Campanhas e Eventos Socioambientais, DFG-12, 01; Coordenador de Educação Ambiental, DFG-12, 01; Coordenador de Inclusão Sócio-Ambiental, DFG-12, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-10, 01 - UNIDADE GESTORA DE FUNDOS – Chefe, CNE-06, 01; Assessor Técnico, CNE-07, 02; Assistente, DFA-10, 02 – UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS – Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GABINETE – Assessor, DFA-14,01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA10, 03 – ASSESSORIA ESPECIAL – Assistente, DFA-10, 01 –– ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATICA – Assessor, DFA-14, 02 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-10, 02 – UNIDADE ESPECIAL DE TECNOLOGIA – Assessor Técnico, CNE-07, 01 – SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO URBANO – GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS URBANAS – Assistente, DFA-10, 01 – GERÊNCIA DE ESTUDOS DA PAISAGEM – Assessor, DFA-11, 01 – DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LOCAL – Assistente, DFA-10, 01 – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 140, seção 1 de 22/07/2010 p. 2, col. 1