DECRETO Nº 31.780, DE 09 DE JUNHO DE 2010.
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos, da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal de que trata o Decreto nº 27.946, de 14 de maio de 2007, publicado no DODF nº 94, de 17 de maio de 2007, os seguintes cargos:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor, da Diretoria da Administração, do Estádio Mané Garrincha, da Subsecretaria de Eventos e Administração dos Espaços Esportivos;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, de Encarregado, da Diretoria da Administração, do Estádio Mané Garrincha, da Subsecretaria de Eventos e Administração dos Espaços Esportivos.
Art. 2º Ficam criados sem aumento de despesa os seguintes Cargos em Comissão:
I - 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, de Encarregado, da Diretoria da Administração, do Ginásio Cláudio Coutinho e Conjunto Aquático, da Subsecretaria de Eventos e Administração dos Espaços Esportivos, da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal.
II - 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Samambaia, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
III - 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Sobradinho, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de junho de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 110, seção 1 de 10/06/2010 p. 8, col. 1