DECRETO Nº 31.933, DE 19 DE JULHO DE 2010.

Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes do Anexo I.

Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 19 de julho de 2010.

122º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto nº 31.933, de 19 de julho de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE – Secretário Executivo, DFA-08, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assistente, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assistente, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO - DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO – Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS – Assistente, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS – Assessor, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS – Assessor, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Assistente, DFA08, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Assistente, DFA-08, 02 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - NÚCLEO DE PESSOAL – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA REGIONAL DE SOBRADINHO – Assessor, DFA-10, 02 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO JARDIM BOTÂNICO – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-11, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-10, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA – CHEFIA DE GABINETE - Assessor, DFA-12, 03; Assistente, DFA-10, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICA – Encarregado, DFA-05, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE - DIRETORIA DE SERVIÇOS - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-10, 02; GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – DIRETORIA DE SERVIÇOS – Encarregado, DFA-05, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor, DFA-10, 01; Assistente DFA-08, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º, do Decreto nº 31.933, de 19 de julho de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – GABINETE – Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA – CHEFIA DE GABINETE - Assessor, DFA-11, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-06, 01 -ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 02; Assistente, DFA-06, 04; Encarregado, DFA-05, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-14, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 02; Secretário Administrativo, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CANDANGOLÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Secretário Administrativo, DFA-05, 01 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II – CHEFIA DE GABINETE - Assessor, DFA-14, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SUDOESTE/OCTOGONAL – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-14, 02; Encarregado, DFA-05, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE VICENTE PIRES – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 138, seção 1 de 20/07/2010 p. 10, col. 1