DECRETO Nº 31.922, DE 16 DE JULHO DE 2010.
(*) Extingue e cria Cargos em Comissão que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, combinado com o disposto no inciso III do artigo 3º, e no seu parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos os seguintes Cargos:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor, da Diretoria Administrativa, da Diretoria Geral de Saúde de Samambaia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2º Fica criado, sem aumento de despesa, o seguinte Cargo de Natureza Especial:
I – 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria Administrativa, da Diretoria Geral de Saúde de Samambaia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de julho de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 137, de 19 de julho de 2010, página 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 137, seção 1 de 19/07/2010 p. 1, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 141, seção 1 de 23/07/2010 p. 7, col. 2