DECRETO N° 31.996, DE 29 DE JULHO DE 2010.

Concede o Título de Utilidade Pública à entidade civil sem fins lucrativos Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais.

A VICE-GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, inciso XXVI do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 1º do Decreto nº 19.004, de 22 de janeiro de 1998, alterado pelo Decreto nº 24.267, de 02 de dezembro de 2006, e tendo em vista o que consta do processo 0400.000.026/2008, DECRETA:

Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública do Distrito Federal à entidade civil sem fins lucrativos Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, situada no SDS, Edifício Venâncio IV, Cobertura, Brasília/DF.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de julho de 2010.

122º da República e 51 de Brasília

IVELISE MARIA LONGHI PEREIRA DA SILVA

Governadora em exercício

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 146, seção 1 de 30/07/2010 p. 3, col. 2